OAB questiona regime de extinção da Carteira de Previdência dos advogados paulistas

média superior a 60 anos, e benefícios que revestem-se de natureza alimentar e complementação de renda, revela a OAB.

?Valor fixado é suscetível de causar grave lesão?, diz desembargadora sobre pensão alimentícia

Assim, conforme declarações de imposto de renda apresentada no processo, ficou provado que o

Instrução Normativa nº 1007 de 09/02/2010

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao

Decreto nº 6.539, de 18 de agosto de 2008

imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.

Previdência complementar deve restituir 50% a beneficiário

Se o ex-participante concorreu diretamente com parte de sua renda para a respectiva parcela

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Instrução Normativa nº 627, de 24/02/06.

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê

Cerca de 500 mil declarações do IR ainda não foram entregues

A Receita Federal espera receber pouco mais de 500 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa

Presidente culpa Congresso por não adotar a cobrança progressiva do IR

Ao prometer aos metalúrgicos uma resposta à questão da correção da tabela do Imposto de Renda, o

Alvaro critica manutenção de arrocho fiscal

fundamentais para a geração de emprego e renda e para garantir as condições necessárias ao crescimento econômico.

Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido

Imposto de Renda da Pessoa Física, buscando definir se esta modalidade de multa, apesar de prevista em

Apelação cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do imóvel (residência da embargante) considerado fonte de renda de sobrevivência, em razão do aluguel recebido pela locação do imóvel. Questão não apreciada na sentença.

Imposto de renda. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição. Orientação firmada pela 1ª Seção do STJ. ERESP 262.475/DF. LC 118/2005: Natureza modificativa (e não simplesmente interpretativa) do seu artigo 3º.

Mandado de Segurança. AJG. Ato judicial determinando a juntada de contracheque ou declaração do imposto de renda para análise do pedido do benefício da AJG. Natureza jurídica de mero despacho.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pela autoridade apontada como coatora, supostamente abusivo, consistente no indeferimento do pedido de AJG realizado pela ora impetrante, autora no processo movido contra a parte interessada.

Proteção Social não Contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93

lei em relação a renda e incapacidade, enquanto o judiciário tende a adotar uma interpretação mais

Proposta autoriza financiamento de pós-graduação pelo Prouni

Hoje, o programa beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica. A medida está prevista no Projeto de Lei 1000/11

Adoção por casais homoafetivos: uma questão de equidade pela afetividade e da Justiça

O novo contexto familiar imprime uma visão atualizada, reforçando as transformações ocorridas

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro

ao poder familiar dos filhos comuns. Poderá deixar de ser aplicada nos casos de vulnerabilidade da

Pandemia acelera busca por planejamento sucessório

familiar. Muitas empresas insistem em nomear algum familiar para ocupar o futuro cargo, contudo, esse